The Role of the Tutor in Higher Education: Historical Aspects and Legal Recognition
DOI:
https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.753Abstract
Distance education has been growing in numbers throughout Brazil and around the world, being a factor of social, economic and technological impact. For this reason, it is important to discuss and propose the standardization of distance education legislation in all Brazilian states, in order to systematize this modality, consolidating it and ensuring quality education at all levels. Decree No. 9057/17 is an important advancement towards this goal, but it is necessary to unify the opinions, resolutions and decrees in order to clarify the role of professionals working in the area and the guidelines and criteria to be followed to ensure quality in higher education. In the Brazilian Open University System, tutors are professionals who have no employment relationship with universities and receive the lowest compensation in the system. State Law No. 8030, in Rio de Janeiro, prohibits the use of the term tutor for professionals working as support of courses offered at a distance. This law, despite being active, has not yet been effectively implemented in the state. As it can be noted, this change in legislation will lead to considerable increase in maintenance costs and significant change in the organization and role of the tutor in such courses.
Keywords: Tutor. Distance education legislation. Decree 9057/2017. Nacional Education Plan.
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