Regulations of Distance Education in Brazil and the Impact of Ordinance No. 343/2020 on Higher Education
DOI:
https://doi.org/10.18264/eadf.v10i3.1043Abstract
Distance Education (DE) enables the democratization of teaching by breaking the space-time paradigm and respecting the population heterogeneity. In a country with continental dimensions like Brazil, DE fits with a glove, and for this reason it has had enormous attention of the federal government. This institution has edited several Decrees and Laws to regulate and qualify their exercise, expanding and supervising its offer, including in higher education. This qualitative research was carried out in two stages. The first aimed to make a survey of the main government norms regarding DE in Brazil. The second stage consisted of observing the general panorama of education after the decree of Ordinance No. 343 of 17 March 2020, and its reflexes in in-class course of higher education. The successive decrees linked to distance education provided not only to increase an offer of places in the higher education but also the quality by establishing well-defined criteria for accreditation, supervision, and evaluation of courses. It was also glimpsed that, in this moment of Covid-19 pandemic, DE will be a fundamental piece for Brazilian education, as long as there are investments in Higher Education Institutions, both in the structural and technological area, as in teacher training. Attention should also be given to less favored students who do not have internet access, so that DE does not become an instrument of social exclusion.
Keywords: Legislation. Federal Government. Coronavirus. Challenges
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