O Papel do Tutor-Professor na EaD em Nível Superior: Aspectos Históricos e o Reconhecimento Legal

  • Érica de Melo Azevedo Universidade Federal do Rio de Janeiro

Resumo

A EaD vem crescendo em números, em todo o Brasil e no mundo, sendo um fator de impacto social, econômico e tecnológico. Por essa razão, é importante discutir e propor a padronização da Legislação da EaD nos estados brasileiros, de forma a sistematizar essa modalidade, consolidando-a e garantindo uma educação de qualidade em todos os níveis. O Decreto nº 9057/17 é um importante avanço em direção a este caminho, mas é necessário unificar os pareceres, resoluções e decretos, de forma a esclarecer o papel dos profissionais atuantes na modalidade e as diretrizes e critérios a serem seguidos para a garantia de uma educação superior de qualidade. Dentro do Sistema Universidade Aberta do Brasil, os tutores são profissionais que não possuem vínculo empregatício com as universidades e apresentam a remuneração mais baixa no sistema. A Lei Estadual nº 8030, no Rio de Janeiro, veda a utilização do termo tutor para profissionais que atuam no acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade EaD. Essa lei, apesar de estar em vigor, ainda não foi aplicada de forma efetiva no estado. Como é possível avaliar, essa mudança na legislação acarretará aumento considerável dos custos e mudança significativa na organização e no papel do tutor nos cursos dessa modalidade.

Palavras-chave: Tutor. Legislação EaD. Decreto nº 9057/17. Plano Nacional de Educação.

Biografia do Autor

Érica de Melo Azevedo, Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sou tutora Presencial do Consórcio CEDERJ e aluna de Doutorado da Escola de Química da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atuo na área de educação no cursos de Licenciatura em Química e Biologia do Consórcio e desenvolvo pesquisas na área de análise térmica.

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Publicado
2019-07-23
Como Citar
Azevedo, Érica de M. (2019). O Papel do Tutor-Professor na EaD em Nível Superior: Aspectos Históricos e o Reconhecimento Legal. EaD Em Foco, 9(1). https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.753
Seção
Artigos Originais