O Papel do Tutor-Professor na EaD em Nível Superior: Aspectos Históricos e o Reconhecimento Legal

Érica de Melo Azevedo

Resumo


A EaD vem crescendo em números, em todo o Brasil e no mundo, sendo um fator de impacto social, econômico e tecnológico. Por essa razão, é importante discutir e propor a padronização da Legislação da EaD nos estados brasileiros, de forma a sistematizar essa modalidade, consolidando-a e garantindo uma educação de qualidade em todos os níveis. O Decreto nº 9057/17 é um importante avanço em direção a este caminho, mas é necessário unificar os pareceres, resoluções e decretos, de forma a esclarecer o papel dos profissionais atuantes na modalidade e as diretrizes e critérios a serem seguidos para a garantia de uma educação superior de qualidade. Dentro do Sistema Universidade Aberta do Brasil, os tutores são profissionais que não possuem vínculo empregatício com as universidades e apresentam a remuneração mais baixa no sistema. A Lei Estadual nº 8030, no Rio de Janeiro, veda a utilização do termo tutor para profissionais que atuam no acompanhamento de disciplinas ofertadas na modalidade EaD. Essa lei, apesar de estar em vigor, ainda não foi aplicada de forma efetiva no estado. Como é possível avaliar, essa mudança na legislação acarretará aumento considerável dos custos e mudança significativa na organização e no papel do tutor nos cursos dessa modalidade.

Palavras-chave: Tutor. Legislação EaD. Decreto nº 9057/17. Plano Nacional de Educação.

 

 

The Role of the Tutor in Higher Education: Historical Aspects and Legal Recognition


Abstract


Distance education has been growing in numbers throughout Brazil and around the world, being a factor of social, economic and technological impact. For this reason, it is important to discuss and propose the standardization of distance education legislation in all Brazilian states, in order to systematize this modality, consolidating it and ensuring quality education at all levels. Decree No. 9057/17 is an important advancement towards this goal, but it is necessary to unify the opinions, resolutions and decrees in order to clarify the role of professionals working in the area and the guidelines and criteria to be followed to ensure quality in higher education. In the Brazilian Open University System, tutors are professionals who have no employment relationship with universities and receive the lowest compensation in the system. State Law No. 8030, in Rio de Janeiro, prohibits the use of the term tutor for professionals working as support of courses offered at a distance. This law, despite being active, has not yet been effectively implemented in the state. As it can be noted, this change in legislation will lead to considerable increase in maintenance costs and significant change in the organization and role of the tutor in such courses.

 

Keywords: Tutor. Distance education legislation. Decree 9057/2017. National Education Plan.

 


Palavras-chave


tutor, Legislação EaD, Decreto 9057/2017, Plano Nacional de Educação.

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Referências


BARAÚNA, S.M., ARRUDA, E.P., ARRUDA, D.E.O. Políticas Públicas em educação a distância: aspectos históricos e perspectivas no Brasil. Pesquiseduca, v.4, n.08, p. 279-295, 2012.

BERTINI, L. F., BRANCAGLION, C.L.P. The role of virtual tutors in distance education for primary teachers: Focusing on mathematics. Educ. Pesqui., v. 42, n.1, p.83-98, 2016.

BRASIL. Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016. Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). Disponível em . Acesso em 12/09/2018.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 8.030, de 29 de junho de 2018. Veda a utilização do termo “tutor” para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância e dá outras providências. Disponível em . Acesso em 21/09/2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer sobre diretrizes para elaboração, pelo INEP, dos instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para oferta de cursos superiores na modalidade à distância CES-Par. 195/2007, aprovado em 13 set. 2007. Brasília, 2007.

Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Plano Nacional de Educação 2001-2011, aprovado em 1998. Brasília, 1998.

Brasil. Ministério da Educação e do Desporto. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. Plano Nacional de Educação 2014-2024, aprovado em 2014. Brasília, 2014.

Brasil. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer sobre instrumentos de avaliação para credenciamento de Instituições de Educação Superior para oferta de cursos superiores na modalidade à distância CES-Par. 197/2007, aprovado em 13 set. 2007. Brasília, 2007.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em . Acesso em 18/09/2018.

BRASIL. Decreto n. 5.622, de 19 de dezembro de 2005. Regulamenta o art. 80 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em . Acesso em 21/09/2018.

BRASIL. Decreto n.9057, de 25 de Maio de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em

< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm>. Acesso em 21/09/2018.

BRASIL. Decreto n. 5.800, de 8 de junho de 2006. Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Disponível em . Acesso em 20/09/2018.

BRASIL. Lei n. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em . Acesso em 21/09/2018.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira. Sinopses Estatísticas da Educação Superior – Graduação. Disponível em: . Acesso em: 22 Setembro 2018

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Universidade Aberta do Brasil – UAB. Disponível em: . Acesso em: 22 Setembro 2018.

Censo EaD 2016. (22 de Setembro de 2018). Fonte: ABED: http://abed.org.br/censoead2016/Censo_EAD_2016_portugues.pdf

COSTA, M. L. F. (2009). O sistema universidade aberta do Brasil: democratização e interiorização do ensino superior (1st ed., p. 11). Maringá:Paraná.Estudio Site. (23 de Setembro de 2018). Fonte: https://www.estudiosite.com.br/site/moodle/conheca-4-artigos-da-ldb-sobre-ead.

HERNANDES, P.R. A Universidade Aberta do Brasil e a democratização do Ensino Superior público. Ensaio: Aval.Pol.Públ.Educ., v. 25, n.95, p. 283-307, 2017.

LAPA, A., PRETTO, N. L. Educação a distância e precarização do trabalho docente. Em Aberto, v. 23, v.84, p. 79-97, 2010.

MARISE, B.E. O papel do tutor presencial na educação a distância. In. X CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (EDUCERE), 1.,2011, Curitiba. Anais...Curitiba: PUC-PR, 2011. p.1-13.. Acesso em 10/09/2018.

MENDES, V. O trabalho do tutor em uma instituição pública de ensino superior. Educ. rev., v. 28, n. 2, p. 103-132, 2012.

MONTALVÃO, S. (2010). A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação. Mosaico, v.2, n.3, p.21-39, 2010.

NUNES, B.T. O sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB): uma análise demográfica e correlacional do programa. In IV CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE AMERICANO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO/ VII CONGRESSO LUSO BRASILEIRO DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 1., 2014, Porto, Portugal. Anais...Porto, 2014, p.1-16. Disponível em

. Acesso em 11/09/2018.

PASSERO, G., ENGSTER, N.E., DAZZI, R.L.S. Uma revisão sobre o uso das TICs na educação geração Z. Novas Tecnologias na Educação, v.14, n.2, p.1-8, 2016.

MORAN, J. A educação superior a distância no Brasil. In Soares, M. S. A. (Org.). A Educação Superior no Brasil (pp.251-274). Brasília: CAPES - UNESCO, 2002. Disponível em< http://flacso.redelivre.org.br/files/2013/03/1109.pdf>. Acesso em 10/09/2018.

Observatório PNE. (2018 de Setembro de 2018). Fonte: http://www.observatoriodopne.org.br/metas-pne

BARROS, R. A História da LDB, Revista Educação, v.235, 2016.Disponível em: < http://www.revistaeducacao.com.br/historia-da-ldb/>. Acesso em 14/09/2018.

TONNETTI, F. A. Tutor é professor: algumas considerações sobre o trabalho docente na educação a distância. In: ENCONTRO DE PESQUISADORES A DIST NCIA-(SIED-ENPED 2012), 1., 2012, São Carlos. Anais...São Carlos: UFSCAR, 2012. p.1 12.Disponível em . Acesso em 12/09/2018.




DOI: https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.753



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