Regulatory Framework for Distance Education in Brazil from 1990 to 2018: a Historical-Critical Analysis

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.751

Abstract

This article contextualizes public policies in the scope of Distance Education (DE), reflecting on its processes of privatization and precarious state. It presents a chronological framework with a regulatory mark for DE in Brazil covering the years between 1990 to 2018 and analyzing the documents critically. It concludes that international entities and meetings directly influence public policies in Brazil, contributing to the definition of the agenda of educational reforms for the peripheral world; that public educational policies have favored large companies, which have been making even more profit from the precariousness of the educational system; and that the most recent flexible policies have been favoring the growth of DE in Brazil, which may gain strength with the recently approved offer of secondary education through this modality, marking a neoconservative conjuncture and commercialization of education.

Keywords: Distance education. Public policies. Historical-critical theory. Legislation.

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Author Biographies

Miriam de C. C. M. Mattos, Universidade do Estado de Santa Catarina

Doutora em Educação

Mestre em Ciência da Informação

Especialização em educação profissonal tecnológica

Graduada em Biblioteconomia

Graduanda em Pedagogia

Professora da Universidade de Caxias do Sul departamento de Biblioteconomia

Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva, Universidade do Estado de Santa Catarina

possui graduação em Educação Artí­stica pela Universidade do Estado de Santa Catarina (1988), mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (1998) e doutorado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004) na linha de mí­dia e conhecimento. Em 2010 realizou Estágio de Pós-doutorado na Universidad de Sevilla/Espanha desenvolvendo pesquisa junto a Escola da Organización Nacional de Ciegos Espanõles. Em 2011 desenvolveu Estágio de Pós Doutoramento na Universidad Nacional Del Arte - IUNA em Buenos Aires, Argentina . Desenvolveu pesquisa junto ao setor educativo do MALBA - Museu de Arte Latinoamericano de Buenos Aires. É professora titular do Centro de Artes da Universidade do Estado de Santa Catarina. Atua como professora do Mestrado e doutorado em Artes Visuais da UDESC. Linha de investigação Ensino de Arte. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Inclusiva, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, ensino de artes, educação inclusiva e a distância. É Coordenadora do Laboratório Interdisciplinar de Formação de Educadores - LIFE da UDESC. É autora do livro A Formação de Professores de Arte: diversidade e complexidade pedagógica. Desenvolve programa de Extensão junto ao NUPEART de Assessoria para professores da rede pública de ensino. Coordenou o Programa de Pós-graduação em Artes Visuais - UDESC de 2011 a 2014 e o Projeto bilateral intitulado: Observatório da Formação de Professores no âmbito do Ensino de Arte: estudos comparados entre Brasil e Argentina - (OFPEA/BRARG). Coordenou em conjunto com a professora doutora Regina Finck Chambeck o PIBID Interdisciplinar da UDESC entre os anos de 2014 a 2017. Atualmente é diretora geral do Centro de Artes da UDESC.

References

ABED. ASSOCIAÇíO BRASILEIRA DE EDUCAÇíO A DISTÂNCIA. Censo relatório analí­tico da aprendizagem a distância no Brasil 2016. Curitiba: InterSaberes, 2017. Disponí­vel em: <http://abed.org.br/censoead2016/Censo_EAD_2016_portugues.pdf>. Acesso em: 13 fev. 2019.

ADRIíO T. Uma modalidade peculiar de privatização da educação pública: a aquisição de sistemas de ensino? por municí­pios paulistas. Educ. Soc., Campinas, v. 30, p. 799-818, out. 2009. Disponí­vel em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0101-73302009000300009>. Acesso em: 20 mar. 2019.

ALVES, J. R. M. A história da EaD no Brasil. In: LITTO, F. M.; FORMIGA, M. M. M. (Orgs.). Educação a distância: o estado da arte, São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.

BANCO MUNDIAL. La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiência. Banco Mundial. Washington, 1995. Disponí­vel em: <http://documentos.bancomundial.org/curated/es/274211468321262162/pdf/133500PAPER0Sp1rior0Box2150A1995001.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BANCO MUNDIAL. Construir sociedades del conocimiento: nuevos retos para la educación terciaria. Washington: Banco Mundial, 2003. Disponí­vel em: <http://documentos.bancomundial.org/curated/es/287031468168578947/Construir-sociedades-del-conocimiento-nuevos-desafios-para-la-educacion-terciaria>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BANCO MUNDIAL. Estratégia do Banco Mundial para a educação na América Latina e no Caribe. 1999. Disponí­vel em: <http://www.bancomundial.org>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponí­vel em: <https://ufrb.edu.br/ead/eventos/316-esud-2018-congresso-brasileiro-de-educacao-superior-a-distancia>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967: Complementa e modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Disponí­vel em: <http://www.anatel.gov.br/legislacao/decretos/477-decretolei-236>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 5692/71, de 11 de agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus e dá outras providências. Disponí­vel em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Decreto nº 2.561, de 27 de abril de 98. Altera a redação dos Arts. 11º e 12º do Decreto nº. 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no Art. 80º, da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1998a. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/D2561.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Portaria nº 301, de 7 de abril de 1998. A necessidade de normatizar os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância. 1998b. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/port301.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2019.

BRASIL. Portaria n° 2.253, de 18 de outubro de 2001. As instituições de ensino superior do sistema federal de ensino poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas que, em seu todo ou em parte, utilizem método não presencial, com base no Art. 81 da Lei nº 9.394, de 1996, e no disposto nesta Portaria. 2001a. Disponí­vel em: <http://www.ufrgs.br/cursopgdr/legislacao/p2253.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2019.

BRASIL. Portaria n° 335, de 6 de fevereiro de 2002. Cria Comissão Assessora com a finalidade de apoiar a Secretaria de Educação Superior na elaboração de proposta de alteração das normas que regulamentam a oferta de educação a distância no ní­vel superior e dos procedimentos de supervisão e avaliação do ensino superior a distância, em conjunto com representantes da Secretaria de Educação a Distância, da Secretaria de Educação Média e Tecnológica, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ní­vel Superior e do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/P335.pdf>. Acesso em: 22 mar. 2019.

BRASIL. Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005 [Revogado pelo Decreto nº 9.057, de 2017]. Regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5622.htm>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. Regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Presidência da República. Casa Civil, 2017. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm>. Acesso em: 13 fev. 2019.

BRASIL. Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Dispõe sobre o exercí­cio das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no Sistema Federal de Ensino. Brasí­lia, 2006. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/decreton57731.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Indicadores de qualidade para cursos de graduação a distância. 1998.

Disponí­vel em: <http://www.mec.gov.br/Sesu/educdists.htm>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasí­lia, 1996. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. MEC. Portaria nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a oferta, por instituições de educação superior (IES), de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. D. O. U. nº 250, de 31 de dezembro de 2018. Seção 1, p. 59. Disponí­vel em: <https://www.migalhas.com.br/arquivos/2019/1/art20190128-08.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2019.

BRASIL. Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018. Atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001. Presidência da República. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponí­vel em: <http://www.mec.gov.br>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.056, de 13 de outubro de 2009. Acrescenta parágrafos ao Art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponí­vel em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12056.htm>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Parecer CNE/CES nº 267, aprovado em 10 de dezembro de 2010. Normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7332-sum012-10-267-2010&Itemid=30192>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Parecer CNE/CP nº 3, aprovado em 31 de maio de 2011. Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES n° 18/10, que trata do reexame do Parecer CNE/CES nº 238/09, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8232-pcp003-11-pdf&category_slug=junho-2011-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Portaria nº 4.059, de 10 de dezembro de 2004. As instituições de ensino superior poderão introduzir, na organização pedagógica e curricular de seus cursos superiores reconhecidos, a oferta de disciplinas integrantes do currí­culo que utilizem modalidade semipresencial, com base no Art. 81 da Lei nº 9.394, de 1996, e no disposto nesta Portaria. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/nova/acs_portaria4059.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007. Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/legislacao/portaria2.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Decreto nº 5.622, de 20 de dezembro de 2005. Regulamenta o Art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponí­vel em: http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/portarias/dec5.622.pdf. Acesso em: 22 mar. 2019.

BRASIL. Relatório sobre o panorama da EaD. 2002. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/EAD.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011. Dispõe sobre normas transitórias acerca do credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=7572-rces004-11-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 20 mar. 2019.

BRASIL. Resolução CNE/CES nº 7, de 8 de setembro de 2011. Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências. Disponí­vel em: <http://portal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal/193-secretarias-112877938/seed-educacao-a-distancia-96734370/12778-legislacao-de-educacao-a-distancia>. Acesso em: 20 mar. 2019.

CHAGAS, C. L. A expansão do ensino a distância no Brasil durante o Governo Lula. 2013. Disponí­vel em: <http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2015/pdfs/eixo13/a-expansao-do-ensino-a-distancia-no-brasil-durante-o-governo-lula.pdf>. Acesso em: 20 mar. 2019.

HACK, J. R. Introdução a educação a distância. Florianópolis: LLV/CCE/UFSC. 2011.

IPEA. INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS EDUCACIONAIS ANíSIO TEIXEIRA. Censo do ensino superior no Brasil. 2014. Disponí­vel em: <http://inepdata.inep.gov.br/>. Acesso em: 20 mar. 2019.

LIMA, K. Contrarreforma da educação superior e formação profissional em Serviço Social. Temporalis: Revista da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social, Brasí­lia, 2008.

MALANCHEN, J. As polí­ticas de formação inicial a distância de professores no Brasil: democratização ou mistificação? Dissertação de Mestrado (Educação). Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2007.

NUNES, C. P.; SILVA, J. B. da. Polí­ticas de formação de professores na modalidade da educação a distância no Brasil: uma análise histórica. In: Congresso Brasileiro de Ensino Superior a Distância. 21. Florianópolis, 2014. Anais... Florianópolis, 2014.

SAVIANI, D. O vigésimo ano da LDB: as 39 leis que a modificaram. Revista Retratos da Escola, Brasí­lia, nº 19, p. 379-392, jul./dez. 2016. Disponí­vel em: <http://www.esforce.org.br>. Acesso em: 20 mar. 2019.

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2019-06-10

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Mattos, M. de C. C. M., & Fonseca da Silva, M. C. da R. (2019). Regulatory Framework for Distance Education in Brazil from 1990 to 2018: a Historical-Critical Analysis. EaD Em Foco, 9(1). https://doi.org/10.18264/eadf.v9i1.751

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Vol. 9 No. 1 (2019): Volume único

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