Regulamentos da EaD no Brasil e o Impacto da Portaria Nº 343/2020 no Ensino Superior - Soares, Rodrigo de Araújo; Silva, Gláucia Alves (EaD em Foco, 2020)
A Educação a Distância (EaD) possibilita a democratização do ensino ao quebrar o paradigma espaço-tempo e respeitar a heterogeneidade da população. Em um país com dimensões continentais como o Brasil, a EaD se encaixa com uma luva, e por isso tem tido enorme atenção por parte do governo federal. Ele tem editado diversos Decretos e Leis visando regulamentar e qualificar seu exercício, ampliando e supervisionando sua oferta, inclusive no ensino superior. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, foi realizada em duas etapas. A primeira objetivou fazer um levantamento das principais normativas governamentais a respeito da EaD no Brasil, e a segunda etapa consistiu na observação do panorama geral da educação após o decreto da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, e seus reflexos nas aulas presenciais no ensino superior. Os sucessivos decretos ligados à EaD propiciaram aumento não apenas na oferta de vagas no ensino superior, mas também em sua qualidade ao estabelecer critérios bem definidos para o credenciamento, supervisão e avaliação dos cursos. Vislumbrou-se também que, neste momento de pandemia da Covid-19, a EaD será peça fundamental para a educação brasileira, desde que haja investimentos nas Instituições de Ensino Superior, tanto na área estrutural e tecnológica, como na formação docente. Deve ser dada atenção também aos alunos menos favorecidos que não possuem acesso à internet, para que a EaD não se torne instrumento de exclusão social. Palavras-chave: Legislação. Governo Federal. Coronavírus. Desafios